Questões Direito Administrativo Procedimento

O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concor...

Responda: O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei no 8.666/93, caso Joaqui...

Q406431 | Direito Administrativo, Procedimento, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei no 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei,

a) não poderá impugnar o edital, pois apenas as empresas licitantes podem assim o fazer.
b) poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
c) poderá impugnar o edital obrigatoriamente dois dias após a publicação do edital.
d) poderá impugnar o edital até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
e) poderá impugnar o edital até vinte e quarto horas antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.