O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei no 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei, A) não poderá impugnar o edital, pois apenas as empresas licitantes podem assim o fazer. B) poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. C) poderá impugnar o edital obrigatoriamente dois dias após a publicação do edital. D) poderá impugnar o edital até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. E) poderá impugnar o edital até vinte e quarto horas antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

B) poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

Questões Direito Administrativo Procedimento

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1Q406431 | Direito Administrativo, Procedimento, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei no 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei,

✂️ a) não poderá impugnar o edital, pois apenas as empresas licitantes podem assim o fazer.
✂️ b) poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
✂️ c) poderá impugnar o edital obrigatoriamente dois dias após a publicação do edital.
✂️ d) poderá impugnar o edital até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
✂️ e) poderá impugnar o edital até vinte e quarto horas antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.