De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar: A) Quando houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível. B) A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estrita vinculada. C) A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes. D) É vedada a utilização de qualquer elemento ou critério subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes. E) É vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

C) A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:

✂️ a) Quando houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível.
✂️ b) A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estrita vinculada.
✂️ c) A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
✂️ d) É vedada a utilização de qualquer elemento ou critério subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
✂️ e) É vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.