Ainda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A convalidação é o suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos.

✂️ b) O controle judicial dos atos administrativos é de legalidade e mérito.

✂️ c) A revogação pressupõe um ato administrativo ilegal ou imperfeito.

✂️ d) Os atos administrativos normativos são leis em sentido formal.

✂️ e) O ato anulável e o ato nulo produzem efeitos, independentemente do trânsito em julgado de sentença constitutiva negativa.

Responda: Ainda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.