Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está A) incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário. B) correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos. C) incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal. D) correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos. E) incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

C) incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser...

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1Q406454 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

✂️ a) incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
✂️ b) correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.
✂️ c) incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.
✂️ d) correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.
✂️ e) incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.