Para a EMPLASA, é inexigível a licitação

a) para a impressão de formulários padronizados, por órgãos ou entidades que integrem a Administração e que tenham sido criados para esse fim específico.

b) na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra.

c) quando não acudirem interessados na licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

d) para contratação de empresas de notória especialização em auditoria financeira.

e) nos casos de emergência ou de calamidade.