Em razão do grande número de atribuições conferidas ao ente federativo, titular ...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Cascavel PR (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q406482•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Cascavel PR•
Administrador

Em razão do grande número de atribuições conferidas ao ente federativo, titular e executor da atividade administrativa, é preciso uma distribuição e organização interna destas competências. Sobre os órgãos públicos, é correto afirmar que

possuem personalidade jurídica e respondem interna e externamente por todos os atos praticados.

não têm personalidade jurídica própria, sendo seus atos imputados à pessoa jurídica a que se encontra vinculada.

não têm um vínculo de hierarquia em relação à pessoa jurídica vinculada, há, na verdade, apenas um controle finalístico das atividades do órgão.

têm como principal exemplo a autarquia, que é um órgão vinculado às atividades mais importantes do ente federativo a que se encontra vinculado.

são entes com capacidades e atribuições próprias do Estado, que exercem uma função pública relevante, sem a existência de hierarquia em relação à pessoa jurídica que se encontra vinculada.

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Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
AOCP•
CODEM•
Analista Fundiário

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Q407076•
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Orgãos e Agentes Públicos•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

Q395801•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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