A Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que: A) o registro de preços será precedido de pesquisa de mercado limitado à área territorial do ente federativo contratante; B) os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial; C) a validade do registro de preços não será superior a 6 (seis) meses; D) somente a pessoa natural ou jurídica habilitada na licitação será parte legítima para impugnar o preço registrado; E) o sistema de registro de preços será regulamentado por lei específica de cada ente federativo.

B) os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;

Questões Direito Administrativo Parte Geral

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1Q406526 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que:

✂️ a) o registro de preços será precedido de pesquisa de mercado limitado à área territorial do ente federativo contratante;
✂️ b) os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
✂️ c) a validade do registro de preços não será superior a 6 (seis) meses;
✂️ d) somente a pessoa natural ou jurídica habilitada na licitação será parte legítima para impugnar o preço registrado;
✂️ e) o sistema de registro de preços será regulamentado por lei específica de cada ente federativo.