Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Um PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele tra...

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1Q406535 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Um PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de polícia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que ocasionou a morte do condutor desse veículo.

 Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão da responsabilidade civil objetiva da administração, o PRF será obrigado a ressarcir os danos causados à administração e a terceiros, independentemente de ter agido com dolo ou culpa.

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Aqui a questão fala sobre responsabilidade civil objetiva da administração pública, que é aquela em que o ente público responde pelos danos causados independentemente de culpa. Porém, no caso do policial rodoviário federal (PRF), que é um agente público, a responsabilidade pode variar.

Se o PRF estava no exercício da função, a administração pode ser responsabilizada objetivamente pelos danos causados a terceiros, mas o agente (o PRF) só será obrigado a ressarcir se houver dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia).

Ou seja, o PRF não responde objetivamente, mas sim subjetivamente, por seus atos. Portanto, a afirmação de que o PRF será obrigado a ressarcir independentemente de dolo ou culpa está errada.
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