Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O controle interno na administração pública tem como função principal a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, além de prestar apoio ao controle externo, conforme previsto no artigo 74 da Constituição Federal.
Esse tipo de controle visa garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, mas não se caracteriza como controle de mérito, ou seja, não avalia a conveniência e oportunidade das decisões, que são aspectos típicos do controle de mérito.
Portanto, o controle interno atua na verificação da conformidade dos atos com a legislação e normas vigentes, sem adentrar na análise subjetiva do mérito das decisões administrativas.
A afirmativa está correta, pois descreve adequadamente a natureza e as competências do controle interno na administração pública.
O controle interno na administração pública tem como função principal a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, além de prestar apoio ao controle externo, conforme previsto no artigo 74 da Constituição Federal.
Esse tipo de controle visa garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, mas não se caracteriza como controle de mérito, ou seja, não avalia a conveniência e oportunidade das decisões, que são aspectos típicos do controle de mérito.
Portanto, o controle interno atua na verificação da conformidade dos atos com a legislação e normas vigentes, sem adentrar na análise subjetiva do mérito das decisões administrativas.
A afirmativa está correta, pois descreve adequadamente a natureza e as competências do controle interno na administração pública.