A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens. Dadas as alterações fe...

Gabarito: a)
A afirmação é correta e reflete as mudanças recentes na legislação sobre licitações públicas no Brasil. Com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, houve uma ampliação dos critérios para a seleção de propostas em processos licitatórios.

Além dos tradicionais critérios de melhor preço e maior vantagem para a administração, a nova lei incorporou expressamente critérios de sustentabilidade ambiental. Isso está alinhado com uma tendência global de promover práticas mais sustentáveis e responsáveis, especialmente em atividades ligadas ao setor público.

Essa mudança legislativa visa não apenas garantir a eficiência econômica nas contratações públicas, mas também promover a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, refletindo uma evolução na forma como o poder público realiza suas compras e contratações.