O termo de contrato tem como principal objetivo assegurar o cumprimento, por parte do licitante, das obrigações por ele assumidas, quando lhe é adjudicado o objeto da licitação. Nessas condições, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, é dispensável o termo de contrato e sua substituição fica a critério A) apenas do Ministro da Economia, ressalvados os valores de acordo com o previsto no art. 60, parágrafo único da lei n.º 8.666/93. B) apenas do Ministro da Economia, independente do seu valor. C) da administração, independente do seu valor. D) apenas do Presidente da República, ressalvados os valores de acordo com o previsto no art. 60, parágrafo único, da lei n.º 8.666/93. E) apenas do Presidente da República, independente do seu valor.

C) da administração, independente do seu valor.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

O termo de contrato tem como principal objetivo assegurar o cumprimento, por parte d...

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1Q406560 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Financeiro, CREFITO SP, VUNESP

O termo de contrato tem como principal objetivo assegurar o cumprimento, por parte do licitante, das obrigações por ele assumidas, quando lhe é adjudicado o objeto da licitação. Nessas condições, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, é dispensável o termo de contrato e sua substituição fica a critério

✂️ a) apenas do Ministro da Economia, ressalvados os valores de acordo com o previsto no art. 60, parágrafo único da lei n.º 8.666/93.
✂️ b) apenas do Ministro da Economia, independente do seu valor.
✂️ c) da administração, independente do seu valor.
✂️ d) apenas do Presidente da República, ressalvados os valores de acordo com o previsto no art. 60, parágrafo único, da lei n.º 8.666/93.
✂️ e) apenas do Presidente da República, independente do seu valor.