Questões Direito Administrativo Licitação Pública
A respeito de licitações, agentes e servidores públicos e bens públicos, julgue os iten...
Responda: A respeito de licitações, agentes e servidores públicos e bens públicos, julgue os itens seguintes. A administração pública poderá, excepcional e motivadamente, mesmo quando contar com consultoria ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão aborda a possibilidade da administração pública contratar advogados, mesmo tendo consultoria jurídica própria, desde que haja uma justificativa excepcional e motivada. Isso está previsto na legislação, que permite a contratação mediante licitação, exceto quando o serviço exigir notório saber jurídico e for absolutamente singular, ou seja, algo muito específico e único que justifique a contratação direta. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão aborda a possibilidade da administração pública contratar advogados, mesmo tendo consultoria jurídica própria, desde que haja uma justificativa excepcional e motivada. Isso está previsto na legislação, que permite a contratação mediante licitação, exceto quando o serviço exigir notório saber jurídico e for absolutamente singular, ou seja, algo muito específico e único que justifique a contratação direta. Portanto, a afirmativa está correta.
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