A Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se de um de seus poderes administrativos, qual seja, o poder disciplinar. Nesse caso, a Administração Pública A) poderia utilizar-se de tal poder contra os estudantes da escola pública. B) não poderia utilizar-se de tal poder, porém, pode impor sanções aos estudantes, com fundamento no poder de polícia do Estado. C) poderia utilizar-se de tal poder, no entanto, ele está limitado à fase de averiguação, não cabendo à Administração, nessa hipótese, punir. D) não poderia utilizar-se de tal poder, vez que ele somente é aplicável aos servidores públicos. E) poderia utilizar-se de tal poder, que, nessa hipótese, será discricionário, ou seja, pode a Administração escolher entre punir e não punir.

A) poderia utilizar-se de tal poder contra os estudantes da escola pública.

Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

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1Q406583 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

A Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se de um de seus poderes administrativos, qual seja, o poder disciplinar. Nesse caso, a Administração Pública

✂️ a) poderia utilizar-se de tal poder contra os estudantes da escola pública.
✂️ b) não poderia utilizar-se de tal poder, porém, pode impor sanções aos estudantes, com fundamento no poder de polícia do Estado.
✂️ c) poderia utilizar-se de tal poder, no entanto, ele está limitado à fase de averiguação, não cabendo à Administração, nessa hipótese, punir.
✂️ d) não poderia utilizar-se de tal poder, vez que ele somente é aplicável aos servidores públicos.
✂️ e) poderia utilizar-se de tal poder, que, nessa hipótese, será discricionário, ou seja, pode a Administração escolher entre punir e não punir.