No julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Le...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDEP aplicada no concurso HRTN MG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q40660•
Direito Administrativo•
FUNDEP•
HRTN MG•
Comprador

No julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Lei 8.666/93, a Comissão de Licitação levará em consideração critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos por essa Lei.

Nesse contexto de julgamento das propostas para um procedimento licitatório e considerando as vedações a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.

É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso que possa elidir o Princípio da Igualdade entre os licitantes.

Não será considerada a apresentação de oferta ou vantagem não prevista no edital ou convite.

As vedações previstas na Lei 8.666/93 não se aplicam às propostas que incluam mão de obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.

Não serão admitidas propostas que apresentem preços globais ou unitários, simbólicos ou irrisórios, ou de valor zero.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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