Considerando a Lei nº 8666/1993, examine as assertivas abaixo relativas à rescisão d...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada assertiva com base na Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos administrativos.

I. Correta. A lei prevê que a lentidão no cumprimento do contrato, que leve a Administração a comprovar a impossibilidade de conclusão da obra, serviço ou fornecimento no prazo, é motivo para rescisão do contrato. Ou seja, se a execução está muito lenta e inviabiliza o término no tempo previsto, a Administração pode rescindir.

II. Correta. A rescisão pode ser amigável, ou seja, feita por acordo entre as partes, desde que isso seja reduzido a termo no processo da licitação e haja conveniência para a Administração. Isso está previsto para garantir que a rescisão não seja arbitrária e que a Administração concorde com a decisão.

III. Incorreta. A rescisão pode sim ser determinada unilateralmente pela Administração, inclusive no caso de atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento. A lei permite que a Administração rescinda unilateralmente o contrato nesses casos, desde que haja comunicação por escrito.

Portanto, as assertivas I e II estão corretas, e a III está errada. A alternativa correta é a letra d).