Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Considere as assertivas abaixo concernentes ao poder disciplinar. I. É sempre...

Responda: Considere as assertivas abaixo concernentes ao poder disciplinar. I. É sempre vinculado. II. Há discricionaridade no momento da aplicação da pena, podendo a Administração pública l...


1Q406655 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

Considere as assertivas abaixo concernentes ao poder disciplinar.

I. É sempre vinculado.

II. Há discricionaridade no momento da aplicação da pena, podendo a Administração pública levar em consideração, para a escolha da pena, dentre outros aspectos, a natureza e a gravidade da infração.

III. Há discricionaridade no momento de decidir se instaura ou não o processo administrativo disciplinar.

IV. Deve, em regra, ser aplicado a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

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