O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacional. Na hipótese, o ato administrativo concessório da benesse A) goza do atributo da imperatividade o que significa que pode ser imediatamente executado. B) é ilegal, por vício de competência, já que a atribuição é privativa do Presidente da República. C) pode ser anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral por razão de oportunidade e conveniência. D) não pode ser revogado pela autoridade competente, na semana seguinte à referida sexta-feira.

D) não pode ser revogado pela autoridade competente, na semana seguinte à referida sexta-feira.

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1Q406693 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacional. Na hipótese, o ato administrativo concessório da benesse

✂️ a) goza do atributo da imperatividade o que significa que pode ser imediatamente executado.
✂️ b) é ilegal, por vício de competência, já que a atribuição é privativa do Presidente da República.
✂️ c) pode ser anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral por razão de oportunidade e conveniência.
✂️ d) não pode ser revogado pela autoridade competente, na semana seguinte à referida sexta-feira.