João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava?se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta. A) Mesmo que seja condenado na seara penal, João poderá provar, na esfera administrativa, a inexistência do fato que fundamentou a condenação, em decorrência da independência entre essas esferas. B) Sendo absolvido por inexistência de provas, não poderá ser condenado pelo mesmo fato na esfera administrativa. C) Mesmo absolvido na esfera penal, é possível que seja condenado na esfera administrativa. D) Sendo absolvido ou condenado na esfera penal, o processo administrativo seguirá sempre a mesma sorte, pois não há independência entre as instâncias penal e administrativa. E) O processo administrativo não poderia ser instaurado antes que o do trânsito em julgado da ação penal.

C) Mesmo absolvido na esfera penal, é possível que seja condenado na esfera administrativa.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão cor...

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1Q406744 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava?se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Mesmo que seja condenado na seara penal, João poderá provar, na esfera administrativa, a inexistência do fato que fundamentou a condenação, em decorrência da independência entre essas esferas.
✂️ b) Sendo absolvido por inexistência de provas, não poderá ser condenado pelo mesmo fato na esfera administrativa.
✂️ c) Mesmo absolvido na esfera penal, é possível que seja condenado na esfera administrativa.
✂️ d) Sendo absolvido ou condenado na esfera penal, o processo administrativo seguirá sempre a mesma sorte, pois não há independência entre as instâncias penal e administrativa.
✂️ e) O processo administrativo não poderia ser instaurado antes que o do trânsito em julgado da ação penal.