Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Os atos administrativos podem ser classificados de diversas formas. Assim, quando se in...
Responda: Os atos administrativos podem ser classificados de diversas formas. Assim, quando se indica que o ato administrativo de desapropriação representa a onipotência do Estado e o seu poder de coerção, e...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Aqui a questão fala sobre o ato administrativo de desapropriação, que é aquele em que o Estado retira a propriedade de alguém, mas pagando uma indenização justa. Isso mostra o poder do Estado de impor sua vontade, mesmo que isso vá contra o interesse do particular, ou seja, o poder de coerção.
Esse tipo de ato é classificado como ato de império, porque expressa a supremacia do Estado, sua autoridade para agir unilateralmente, impondo obrigações aos cidadãos.
As outras opções não têm essa característica: gestão é quando o Estado age como um particular cuidando dos seus interesses; expediente são atos internos; internalização não é uma classificação comum para atos administrativos; alienação é a venda ou transferência de bens públicos, mas não necessariamente envolve poder coercitivo.
Portanto, a resposta correta é império.
Aqui a questão fala sobre o ato administrativo de desapropriação, que é aquele em que o Estado retira a propriedade de alguém, mas pagando uma indenização justa. Isso mostra o poder do Estado de impor sua vontade, mesmo que isso vá contra o interesse do particular, ou seja, o poder de coerção.
Esse tipo de ato é classificado como ato de império, porque expressa a supremacia do Estado, sua autoridade para agir unilateralmente, impondo obrigações aos cidadãos.
As outras opções não têm essa característica: gestão é quando o Estado age como um particular cuidando dos seus interesses; expediente são atos internos; internalização não é uma classificação comum para atos administrativos; alienação é a venda ou transferência de bens públicos, mas não necessariamente envolve poder coercitivo.
Portanto, a resposta correta é império.
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