A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancela...

Responda: A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas por comissão permanente ou especial, nos termos da Lei 8.666/93....

1Q40675 | Direito Administrativo, Comprador, HRTN MG, FUNDEP

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas por comissão permanente ou especial, nos termos da Lei 8.666/93.
Com relação à composição da comissão permanente ou especial de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A comissão deve ser composta de, no mínimo, 3 membros, sendo todos eles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
✂️ b) A comissão deve ser composta de, no mínimo, 3 membros, sendo pelo menos 2 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
✂️ c) A comissão deve ser composta de, no mínimo, 3 membros, sendo pelo menos 1 deles servidor qualificado pertencente aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
✂️ d) A comissão deve ser composta de 4 membros, sendo todos eles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

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