Questão: Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O Es...

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ID: 406757•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

O Estado, mediante lei, determina quais as atividades, que, em determinado momento, são consideradas serviços públicos.

Questões Relacionadas

ID: 413548•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Técnico do Ministério Público•
2018

Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.

I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.

II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.

III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.

Está correto o que se afirma em

ID: 413536•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Acerca dos convênios, é correto afirmar:

ID: 413531•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FUMARC•
Companhia Energética de Minas Gerais MG•
Advogado•
2018

Considerando que uma pessoa jurídica de direito privado seja concessionária de serviço público, bem como as características da concessão comum de serviço pú-blico, está CORRETO o que se afirma em:

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Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU