A fase externa do pregão, nos termos da Lei 10.520/2002, é iniciada com a convoc...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDEP aplicada no concurso HRTN MG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q40677•
Direito Administrativo•
FUNDEP•
HRTN MG•
Comprador

A fase externa do pregão, nos termos da Lei 10.520/2002, é iniciada com a convocação dos interessados, observando-se regras estabelecidas.
Com relação as regras estabelecidas em Lei para a fase externa de um pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contando a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 5 dias úteis.

Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta.

Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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