Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública. A) A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato. B) Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação. C) A prescrição torna prescindível a convalidação do ato. D) Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação. E) Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.

C) A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por p...

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.

✂️ a) A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.
✂️ b) Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.
✂️ c) A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.
✂️ d) Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.
✂️ e) Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.