Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposen...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos. O Estado só responderá pela indeni...


1Q406810 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos. O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstitucional pelo STF.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.