Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta. A) No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante. B) No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador. C) O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício. D) Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo. E) O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.

B) No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/...

Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.
✂️ b) No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
✂️ c) O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.
✂️ d) Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.
✂️ e) O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.