Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou s...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso IFAP AP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q406839•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FUNIVERSA•
IFAP AP•
Assistente em Administração

Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função como prepostos do Estado. Considerando o conceito de agentes públicos e as funções que podem desempenhar, assinale a alternativa correta.

Os agentes políticos, por exercerem funções de direção, normalmente de caráter transitório, não podem ser considerados uma espécie de agentes públicos.

As pessoas convocadas para serviços eleitorais, como os mesários, são exemplos de agentes públicos.

Para ser considerado agente público é necessário que haja uma contratação formal e escrita pelo Estado.

A remuneração, por menor que seja, é necessária estar presente na relação entre o Estado e a pessoa para que esta seja considerada agente público.

Os brasileiros natos não podem desempenhar funções como agentes públicos.

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Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

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Orgãos e Agentes Públicos•
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MPE SC•
Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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