Letícia Cunha
EQUIPE
30/01/2025 • 02:34
Gabarito: a) Certo
Os atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário. Isso ocorre para garantir a legalidade e a correção dos atos praticados pela administração pública, evitando abusos de poder e protegendo os direitos dos cidadãos.
A anulação de um ato administrativo ilegal pode ser realizada pela própria administração, por meio do processo administrativo, ou pelo poder judiciário, por meio de ação judicial específica.
Os atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário. Isso ocorre para garantir a legalidade e a correção dos atos praticados pela administração pública, evitando abusos de poder e protegendo os direitos dos cidadãos.
A anulação de um ato administrativo ilegal pode ser realizada pela própria administração, por meio do processo administrativo, ou pelo poder judiciário, por meio de ação judicial específica.