Tanto as Organizações Sociais como as Organizações das Sociedades Civis de Inter...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso TCM SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q406848•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FGV•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Tanto as Organizações Sociais como as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação pelo Poder Público, uma vez preenchidos os requisitos legais. Conhecendo as peculiaridades que distinguem as Organizações Sociais (OS?s) das Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIP?s), é correto afirmar que:

as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e das OSCIP?s são definidas por meio de contrato de gestão, enquanto que o vínculo das OS?s com a Administração Pública é estabelecido por meio de termo de parceria;

as OS?s recebem ou podem receber delegação para a gestão de serviço público, enquanto as OSCIP?s exercem atividade de natureza privada (serviços sociais não exclusivos do Estado), com a ajuda do Estado;

ao contrário do que ocorre com as OS?s, são passíveis de qualificação como OSCIP?s as cooperativas, os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;

as OS?s já são fundadas com a qualificação jurídica de organização social em seu estatuto social, enquanto que as OSCIP?s somente recebem tal título por força de lei específica, após comprovarem os requisitos legais;

às OS?s não poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, enquanto que as OSCIP?s poderão receber tal aporte por atuarem visando ao interesse público.

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O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,

SESCOOP e SENAR.

SEBRAE e SESCOOP.

SEBRAE e SESI.

SESCOOP e SEBRAE.

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IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

As entidades que compõem o Sistema S, ao praticarem cooperação com o poder público, têm na prática do ensino uma de suas funções precípuas. Esse ensino é prestado a certas categorias sociais ou grupos profissionais. Qual(is) entidade(s) presta(m) esse tipo de serviço à sociedade?

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Apex-Brasil

Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc)

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)

Confederação Nacional do Comércio (CNC)

Q410650•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo PI•
Analista de Cooperativismo

O termo associação agrega uma série de modelos de organização (associações, institutos, clubes etc.) que possuem objetivos e finalidades diferentes entre si. Marque a alternativa abaixo que NÃO é uma informação correta em relação às associações:

Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, por doações, subvenções etc.

São entidades do direito público e não privado.

Voluntários que prestam assistência social a crianças, idosos e pessoas carentes podem formar uma Associação Filantrópica

Por seus princípios doutrinários as associações se baseiam na autogestão.

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