Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com a Lei no 10.432/2...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE PB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. Gilberto, servidor público do Ministério Público do Estado da Paraíba, recebe verbas indenizatórias e vantagens pecuniárias. Dentre as verbas recebidas por Gilberto, são indenizatórias, dentre outras,