Assinale a alternativa correta. A) A responsabilidade imputável às pessoas jurídicas de direito público será subjetiva quando o dano for causado pelo próprio Estado. B) A Administração Pública tem o dever de se voltar contra o servidor culpado, por meio de ação de regresso, para haver dele o despendido em reparação de danos a terceiros. C) A culpabilidade do agente público reconhecida pela Justiça Criminal não produz efeito nos processos civil e administrativo. D) A comprovação da culpa do agente público só pode ser feita por meio de processo administrativo. E) A ação regressiva destinada à reparação patrimonial é intransferível aos herdeiros e sucessores do servidor culpado.

B) A Administração Pública tem o dever de se voltar contra o servidor culpado, por meio de ação de regresso, para haver dele o despendido em reparação de danos a terceiros.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q406896 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A responsabilidade imputável às pessoas jurídicas de direito público será subjetiva quando o dano for causado pelo próprio Estado.
✂️ b) A Administração Pública tem o dever de se voltar contra o servidor culpado, por meio de ação de regresso, para haver dele o despendido em reparação de danos a terceiros.
✂️ c) A culpabilidade do agente público reconhecida pela Justiça Criminal não produz efeito nos processos civil e administrativo.
✂️ d) A comprovação da culpa do agente público só pode ser feita por meio de processo administrativo.
✂️ e) A ação regressiva destinada à reparação patrimonial é intransferível aos herdeiros e sucessores do servidor culpado.