De acordo com a Lei no 8.666/1993, também denominada de Lei de Licitação e Contratos, em regra geral, a alienação de bens imóveis da Administração Pública, condicionada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade A) concurso. B) tomada de preço. C) concorrência. D) pregão. E) convite.

De acordo com a Lei no 8.666/1993, também denominada de Lei de Licitação e Contratos, e...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.