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Um PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele tra...
Responda: Um PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de polícia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que ocasionou a mor...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Conforme a Lei 8.112:
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.".
A assertiva diz que o PRF foi absolvido por ausência de provas, o que não afasta a responsabilidade administrativa do servidor, então ele poderá ser processado administrativamente por eventual infração disciplinar cometida em razão do acidente.
Conforme a Lei 8.112:
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.".
A assertiva diz que o PRF foi absolvido por ausência de provas, o que não afasta a responsabilidade administrativa do servidor, então ele poderá ser processado administrativamente por eventual infração disciplinar cometida em razão do acidente.
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