Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a lei, a doutrina, a ...

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q406909•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público•
CETRO•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Acerca dessas fontes, assinale a alternativa correta.

A doutrina, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo. Ela influi na elaboração da lei e nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

A jurisprudência caracteriza-se pelo nacionalismo, isto é, enquanto a doutrina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.

Os costumes distinguem as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado. Assim como a doutrina, influi na elaboração da lei.

A lei possui um caráter mais prático, mais objetivo, que a doutrina e os costumes, mas nem por isso se aparta de princípios teóricos.

A doutrina, no Direito Administrativo Brasileiro, exerce ainda influência em razão da deficiência da legislação.

Questões Relacionadas

Q405263•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público

O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos, são eles:

I. A doutrina.

II. A jurisprudência.

III. A lei.

IV. Os poderes constituídos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

I, II, III e IV estão corretos.

Q413293•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são

os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a lei e os atos normativos da administração.

os costumes, a lei e os atos normativos da administração.

a Constituição, a lei e os costumes.

a doutrina, a jurisprudência e a Constituição.

a Constituição, a lei e os atos normativos da administração pública.

Q413435•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público•
FUNDATEC•
Polícia Civil RS•
Delegado de Polícia•
2018

Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas:

I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar à lei.

II. O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade.

III. Devido à organização do Estado brasileiro, composto por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo em âmbito nacional se torna inviável.

Quais estão corretas?

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