1Q406912 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017Os comitês de bacias hidrográficas são ✂️ a) competentes para implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. ✂️ b) competentes para outorgar o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, mediante permissão. ✂️ c) incompetentes para aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia. ✂️ d) incompetentes para arbitrar administrativamente conflitos relacionados a recursos hídricos. ✂️ e) incompetentes para o exercício do poder de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro