Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a s...

Responda: Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir. As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal fic...


1Q406921 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPE

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança de uma taxa referente ao serviço prestado, denominada taxa de fiscalização.

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