É um dever do servidor público estabelecido pela Lei n.º 8.112/90:

✂️ a) atender com toda subserviência ao público em geral, prestando as informações requeridas, mesmo as protegidas por sigilo.

✂️ b) atender com prestreza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

✂️ c) cumprir as ordens superiores, mesmo quando em desacordo com a lei.

✂️ d) tratar com desurbanidade as pessoas e seus colegas de trabalho.

✂️ e) recusar fé a documentos públicos, sob pena de responder civil e criminalmente.

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