1Q40693 | Direito Sanitário, Comprador, HRTN MG, FUNDEPAssinale a alternativa que indica em qual(is) legislação(ões) foi(ram) estabelecida(s) “A gratuidade das ações e serviços de saúde”. ✂️ a) Constituição Federal de 1988. ✂️ b) Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/1990). ✂️ c) Portaria GM/MS n. 2.048, 2002. ✂️ d) Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/1990). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro