Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de: A) autorização legislativa, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência; B) autorização legislativa, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de concorrência; C) autorização legislativa e decreto do Chefe do Poder Executivo e sempre de licitação na modalidade de leilão; D) decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de leilão; E) decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência.

A) autorização legislativa, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência;

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando ...

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1Q406942 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de:

✂️ a) autorização legislativa, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência;
✂️ b) autorização legislativa, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de concorrência;
✂️ c) autorização legislativa e decreto do Chefe do Poder Executivo e sempre de licitação na modalidade de leilão;
✂️ d) decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de leilão;
✂️ e) decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência.