Determinada comissão de servidores, designada para a condução de procedimento licitatório, ao final de seus trabalhos, homologou o resultado e adjudicou o objeto ao vencedor. Nessa situação hipotética, os atos administrativos de homologação do resultado e de adjudicação do objeto classificam-se, A) quanto à forma de exteriorização, como parecer, sendo possível sua revogação judicial. B) quanto à forma de exteriorização, como deliberação, sendo impossível revogá-los após a celebração do correspondente contrato administrativo. C) quanto aos seus efeitos, como declaratórios, podendo a administração revogá-los. D) quanto à intervenção da vontade administrativa, como complexos, podendo ser anulados judicialmente. E) quanto ao conteúdo, como admissão, podendo a administração anulá-los.

B) quanto à forma de exteriorização, como deliberação, sendo impossível revogá-los após a celebração do correspondente contrato administrativo.

Questões Direito Administrativo Procedimento

Determinada comissão de servidores, designada para a condução de procedimento licita...

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1Q406973 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Determinada comissão de servidores, designada para a condução de procedimento licitatório, ao final de seus trabalhos, homologou o resultado e adjudicou o objeto ao vencedor.

Nessa situação hipotética, os atos administrativos de homologação do resultado e de adjudicação do objeto classificam-se,

✂️ a) quanto à forma de exteriorização, como parecer, sendo possível sua revogação judicial.
✂️ b) quanto à forma de exteriorização, como deliberação, sendo impossível revogá-los após a celebração do correspondente contrato administrativo.
✂️ c) quanto aos seus efeitos, como declaratórios, podendo a administração revogá-los.
✂️ d) quanto à intervenção da vontade administrativa, como complexos, podendo ser anulados judicialmente.
✂️ e) quanto ao conteúdo, como admissão, podendo a administração anulá-los.