Determinada comissão de servidores, designada para a condução de procedimento licita...

Q406973 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Determinada comissão de servidores, designada para a condução de procedimento licitatório, ao final de seus trabalhos, homologou o resultado e adjudicou o objeto ao vencedor.

Nessa situação hipotética, os atos administrativos de homologação do resultado e de adjudicação do objeto classificam-se,

a) quanto à forma de exteriorização, como parecer, sendo possível sua revogação judicial.
b) quanto à forma de exteriorização, como deliberação, sendo impossível revogá-los após a celebração do correspondente contrato administrativo.
c) quanto aos seus efeitos, como declaratórios, podendo a administração revogá-los.
d) quanto à intervenção da vontade administrativa, como complexos, podendo ser anulados judicialmente.
e) quanto ao conteúdo, como admissão, podendo a administração anulá-los.