1Q406987 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MGSão exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO ✂️ a) o processo de outorga dos serviços de radiodifusão. ✂️ b) o decreto assinado pelo chefe do executivo e referendado pelo Ministro de Estado. ✂️ c) a aposentadoria pelo regime próprio, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores. ✂️ d) as decisões do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro