Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder A) de tutela, expressão de limitação de seu poder discricionário e corolário do princípio da legalidade. B) de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para, sanar ilegalidade. C) de autotutela, expressão do princípio da supremacia do interesse público, que possibilita a alteração de atos por razões de conveniência e oportunidade, sempre que o interesse público assim recomendar. D) disciplinar, que se expressa, nesse caso, por meio de medidas corretivas de atuação inadequada do servidor público que emitiu o ato. E) de tutela disciplinar, em razão da atuação ilegal do servidor público, que faz surgir o dever da Administração de corrigir seus próprios atos.

B) de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para, sanar ilegalidade.

Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública

Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria ...

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1Q407008 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder

✂️ a) de tutela, expressão de limitação de seu poder discricionário e corolário do princípio da legalidade.
✂️ b) de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para, sanar ilegalidade.
✂️ c) de autotutela, expressão do princípio da supremacia do interesse público, que possibilita a alteração de atos por razões de conveniência e oportunidade, sempre que o interesse público assim recomendar.
✂️ d) disciplinar, que se expressa, nesse caso, por meio de medidas corretivas de atuação inadequada do servidor público que emitiu o ato.
✂️ e) de tutela disciplinar, em razão da atuação ilegal do servidor público, que faz surgir o dever da Administração de corrigir seus próprios atos.