Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal. Nessa situação, o ato administrativo A) funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária. B) é passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção. C) atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática. D) foi praticado com excesso de poder. E) dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.

C) atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.

Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polí...

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1Q407042 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal.

Nessa situação, o ato administrativo

✂️ a) funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária.
✂️ b) é passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção.
✂️ c) atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.
✂️ d) foi praticado com excesso de poder.
✂️ e) dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.