Questões Direito Administrativo Parte Geral

Considere as seguintes afirmativas sobre o acesso a posições funcionais da Administr...

Responda: Considere as seguintes afirmativas sobre o acesso a posições funcionais da Administração Pública. I. A investidura em cargo público tem como um de seus requisitos o gozo dos direitos pol...


1Q407059 | Direito Administrativo, Parte Geral, Professor de Ensino Básico, IFNMG MG

Considere as seguintes afirmativas sobre o acesso a posições funcionais da Administração Pública.

I. A investidura em cargo público tem como um de seus requisitos o gozo dos direitos políticos.

II. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, não podendo se dar por procuração, mesmo que específica.

III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Considerando o que dispõem a Constituição da República e a Lei nº 8.112/90, está /estão CORRETA(S).

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