Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis: A) Procedimento de avaliação periódica de desempenho. B) Decisão contrária em processo administrativo disciplinar. C) Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública. D) Redução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

C) Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à...

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1Q407062 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:

✂️ a) Procedimento de avaliação periódica de desempenho.
✂️ b) Decisão contrária em processo administrativo disciplinar.
✂️ c) Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.
✂️ d) Redução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.