Considerando as disposições legais a respeito de improbidade administrativ...

Considerando as disposições legais a respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos, ...


Considerando as disposições legais a respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos, assim entendidos os que exercem, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.

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