Acerca da estabilidade ordinária dos servidores públicos, é correto afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso CAERD RO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q407086•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FUNCAB•
CAERD RO•
Analista de Gestão

Acerca da estabilidade ordinária dos servidores públicos, é correto afirmar:

Adquire-se após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Estende-se aos ocupantes de cargos em comissão.

Adquire-se após a vitaliciedade no cargo.

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitadaemjulgado.

É condicionada à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Questões Relacionadas

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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Certo

Errado

Q391425•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
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ANEEL•
Analista Administrativo Prova 2

Indique a opção que apresenta corretamente a finalidade da estabilidade do servidor no serviço público.

Garantir ganhos salariais diferenciados do setor privado.

Possibilitar o apoio político necessário a um novo governo.

Instituir um regime previdenciário equiparado aos celetistas.

Premiar o bom desempenho do funcionário.

Assegurar a continuidade do serviço quando da mudança de governo.

Q403813•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
CESPE CEBRASPE•
ADEPARÁ PA•
Técnico de Nível Superior

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Uma servidora com 55 anos de idade e 32 anos de efetivo exercício no serviço público tem direito a aposentar-se com proventos integrais.

Certo

Errado

Notificações

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