1Q407101 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCABAssinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa. ✂️ a) Pode um Município instituir servidão sobre imóvel estadual, mas um Estado não pode fazê-lo sobre imóvel da União. ✂️ b) A servidão administrativa deve ser instituída, necessariamente, por sentença judicial. ✂️ c) A servidão administrativa enseja a perda da propriedade pelo particular. ✂️ d) A prescrição da pretensão indenizatória, no caso de servidão administrativa, é de 20 anos. ✂️ e) Não se funda em ato administrativo revestido de autoexecutoriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro