Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, jul...

Responda: Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos. O Poder Judiciário poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos, inval...


1Q407115 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

O Poder Judiciário poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos, invalidando-os se entender conveniente mediante iniciativa própria ou provocação.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.