Questões Direito Administrativo Parte Geral

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publi...

Responda: Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo. Nessa situaç...


1Q407125 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990,
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