Servidores públicos federais foram condenados em processo administrativo disciplinar por coagir seus subordinados a filiarem-se a partido político. Um deles aposentou-se após a condenação e o outro permaneceu na ativa. De acordo com o disposto na Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, A) apenas o servidor ativo ocupante de cargo efetivo poderá ser punido, com pena de exoneração e multa. B) o servidor ativo ocupante de cargo efetivo sujeita-se à pena de demissão, não cabendo nenhuma sanção ao inativo. C) o servidor ativo ocupante de cargo efetivo sujeita-se à pena de demissão e o inativo à cassação de aposentadoria. D) o servidor ativo sujeita-se à pena de suspensão, que não poderá exceder 90 dias e o inativo à pena de multa. E) o servidor ativo sujeita-se à pena de advertência, não cabendo penalidade disciplinar ao inativo.

E) o servidor ativo sujeita-se à pena de advertência, não cabendo penalidade disciplinar ao inativo.

Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

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1Q407128 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Servidores públicos federais foram condenados em processo administrativo disciplinar por coagir seus subordinados a filiarem-se a partido político. Um deles aposentou-se após a condenação e o outro permaneceu na ativa. De acordo com o disposto na Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União,

✂️ a) apenas o servidor ativo ocupante de cargo efetivo poderá ser punido, com pena de exoneração e multa.
✂️ b) o servidor ativo ocupante de cargo efetivo sujeita-se à pena de demissão, não cabendo nenhuma sanção ao inativo.
✂️ c) o servidor ativo ocupante de cargo efetivo sujeita-se à pena de demissão e o inativo à cassação de aposentadoria.
✂️ d) o servidor ativo sujeita-se à pena de suspensão, que não poderá exceder 90 dias e o inativo à pena de multa.
✂️ e) o servidor ativo sujeita-se à pena de advertência, não cabendo penalidade disciplinar ao inativo.